AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTODO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DACÂMARA MUNICIPAL DE VENHA-VER/RNPARA A LEGISLATURA 01/01/2025 A31/12/2028 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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